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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 13:58
Reconhecimento fotográfico de suspeito é prova precária para condenar, diz TRF-1
3ª Turma da corte absolveu homem acusado de roubo qualificado sem outras provas e que só foi reconhecido pela vítima tardiamente.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 09:51
Ministro nega pedido de liminar para suspender cumprimento de pena de deputado estadual
O deputado está preso desde o dia 29 de novembro, cumprindo pena de 13 anos e cinco meses por peculato e dispensa ilegal de licitação, imposta pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 16:31
Comissão aprova projeto que visa pena maior para abandono de pessoa com deficiência
“As pessoas com deficiência abandonadas à própria sorte são mais vulneráveis do que as vítimas que não se encontram nessas condições”, destaca o relator
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2015 - 15:38
Pedido de Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio
Pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justiça inglesa. Contestação
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 15:49
CCJ adia para 2015 votação do novo Código Penal
Pedido de vista coletivo na última reunião do ano causou adiamento. Relator quer retirar do texto trecho que criminaliza a homofobia
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 11:18
Senado aprova Novo CPC e assegura conquistas para a advocacia
O novo CPC beneficia advogados e também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 16:47
Hospital nega atendimento e terá de indenizar paciente
O paciente receberá indenização por danos morais no valor de dez salários mínimos
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 13:31
CCJ vota amanhã recurso de André Vargas contra processo de cassação
André Vargas se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:30
PL quer proibir fumo em espaços esportivos e parquinhos
Projeto amplia o rol de restrições da Lei Antifumo
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 17:30
Crédito especial destina R$ 18,5 milhões ao Judiciário e ao Ministério Público da União
Após ser aprovado na CMO, o projeto terá de ser votado no plenário do Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:30
Família de criança que não comprovou envenenamento não tem direito a indenização
Para conceder a tutela antecipada seriam necessários dados que comprovassem os males causados pela intoxicação, o que não foi apresentado no processo
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 17:45
STF julga recursos do mensalão sobre trabalho fora da prisão
Sessão é presidida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 16:00
PEC reduz idade mínima de deputados para 18 anos
Texto reduz a idade mínima para ser deputado, que hoje é de 21 anos
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 10:30
Trabalho com motocicleta pode ser considerado atividade perigosa
O texto altera a CLT para incluir entre as atividades perigosas ali relacionadas as de mototaxista, motoboy e motofrete, bem como o serviço comunitário de rua, operado por exemplo por quem efetua ronda noturna em bairro
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 14:15
Senado aprova criação de cargos no Superior Tribunal de Justiça
Objetivo é diminuir o déficit de servidores; tribunal vai definir distribuição das novas vagas
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 11:15
Itália marca julgamento de extradição de Pizzolato para junho
Condenado no mensalão a mais de doze anos de prisão, mensaleiro Henrique Pizzolato fugiu para a Itália para tentar escapar da cadeia
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:15
CNJ restringe voto de casais de magistrados nos tribunais
Questão foi decidida por maioria de votos no julgamento de um caso no Tribunal de Justiça do Acre, onde atuam desembargadora e seu marido, também desembargador
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 18:45
Para procurador, Justiça Eleitoral não deve exigir certificado de quitação do serviço militar para indígenas
Indígenas têm direito de participar da vida política, sem serem obrigados a a seguir regras e comportamentos estranhos à sua cultural
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 13:00
AGU aciona Justiça para evitar pagamento indevido de mais de R$ 14 milhões de pensão por morte
Segundo o órgão, a execução deveria ficar limitada a R$ 900 mil
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 13:45
Ação penal contra diplomata é remetida para primeira instância
STF deixou de ter competência para processar a ação, uma vez que o réu não ocupa mais a condição de chefe da missão diplomática brasileira
